Protesto 6007248-43.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ProtestoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007248-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROTESTO (12228) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o protocolo em ID 26146952 com o pedido pertinente, a fim

05/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:04

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:22

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14

Outros Documentos

•30/01/2026, 16:14