Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6032181-80.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.797,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSENI MARTINS GOMES

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:01

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032181-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENI MARTINS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 20:14

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:36

Decisão

•04/05/2026, 13:36