Execução de Título Extrajudicial 6032788-93.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6032788-93.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TAIZY TOURINHO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES EXECUTADO: J R SILVA, JONATHAS RODRIGUES SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6032788-93.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial (ID 28187537). Em face a exclusão da pretensão a indenização por danos morais e honorários contratuais, atualize-se o valor da causa para R$ 9.568,04 (nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Compulsando os autos observei que o contrato de locação foi firmado pela pessoa jurídica J. R. SILVA – ME, a qual é a devedora direta da obrigação executada, em tese. A inclusão de Jonathas Rodrigues Silva no polo passivo, na qualidade de pessoa física, carece de fundamentação jurídica, uma vez que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus sócios. A responsabilização pessoal do sócio exige, em regra, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mediante demonstração de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ou solidariedade expressamente prevista em contrato. Com efeito, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre os fundamentos jurídicos que justifiquem a presença de Jonathas no polo passivo, sob pena de exclusão do polo e prosseguimento da execução exclusivamente em face de J. R. SILVA – ME. Por fim, torno sem efeito o despacho de ID 28339934. À Secretaria para atualização do valor da causa no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Macapá, 14 de maio de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

19/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAIZY TOURINHO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES EXECUTADO: J R SILVA, JONATHAS RODRIGUES SILVA DESPACHO Verifica-se que a presente execução de título extrajudicial encontra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6032788-93.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:42

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:56

Despacho

•04/05/2026, 17:39