Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6032802-77.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.324,62

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032802-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar os docum

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:53

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Documentos Sigilosos

•04/05/2026, 15:05