Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6005609-87.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6005609-87.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005609-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LINDACI VIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 19:13

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

02/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:47

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 16:37

Documentos

Petição

•13/05/2026, 09:29

Sentença

•05/05/2026, 15:45

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de Petição de outros documentos

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