Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050983-73.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Macapá JE · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

VAN

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

VAN

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ENIELSON DOS SANTOS LEMOS

CPF

Reu

WANZELEY SILVA D'ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050983-73.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENIELSON DOS SANTOS LEMOS SENTENÇA ENIELSON DOS SANTOS LEM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/05/2026, 08:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Documentos

Ciência

•08/05/2026, 17:37

Sentença

•06/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050983-73.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENIELSON DOS SANTOS LEMOS SENTENÇA ENIELSON DOS SANTOS LEM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/05/2026, 08:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:53

Suspensão Condicional do Processo

13/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de ENIELSON DOS SANTOS LEMOS em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/11/2025, 13:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

21/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:10

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

28/11/2023, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 às 09:56:26; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

28/11/2023, 09:56

Juntada de Petição (outras)

28/11/2023, 09:56

Suspensão Condicional do Processo

28/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão.

14/06/2023, 08:47

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

12/06/2023, 12:35

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

06/06/2023, 12:01

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão.

05/06/2023, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

20/04/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão.

17/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

14/04/2023, 09:58

Juntada de Petição (outras)

14/04/2023, 09:58

Recebidos os autos

14/04/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

13/04/2023, 11:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 às 10:57:05; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

29/03/2023, 10:57

Juntada de Petição (outras)

29/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 às 10:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

18/11/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:38

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão.

17/11/2022, 12:41

Parte Excluída do Processo WANZELEY SILVA DALMEIDA por Determinação Judicial

17/11/2022, 12:39

Parte Incluída no Processo DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (DEMA) por Determinação Judicial

17/11/2022, 12:37

Processo Autuado

17/11/2022, 10:39

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADOS

17/11/2022, 10:20

Certidão

•27/04/2026, 10:53

Decisão

•13/04/2026, 14:08

Ofício

•28/11/2023, 10:08

Decisão

•28/11/2023, 09:56

Despacho

•14/06/2023, 10:43

Despacho

•05/06/2023, 11:21

Despacho

•17/04/2023, 12:48

Despacho

•29/03/2023, 10:57

Despacho

•18/11/2022, 08:38