Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6015026-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.977,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:18

Publicado Notificação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015026-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0002637-57.2023.8

07/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:56

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:34

Decisão

•02/03/2026, 12:27