Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6016949-28.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.300,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCIA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016949-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 09:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 09:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 11:31

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:18

Decisão

•09/03/2026, 08:16

Petição Inicial

•05/03/2026, 11:31

Outros Documentos

•05/03/2026, 11:31

Outros Documentos

•05/03/2026, 11:31