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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.196,32

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA DO AMARAL BEZERRA

CPF 670.***.***-20

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - b). a intimação da autora para que se manifeste quanto às preliminares e documentos da contestação do BANCO PAN S/A.

Expedição de Carta.

Proferidas outras decisões não especificadas

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação (outros)

Não confirmada a citação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal