Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000003-63.2026.8.03.0006 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000003-63.2026.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000003-63.2026.8.03.0006. REQUERENTE: WELLINGTON BRITO MIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:52

Julgado procedente o pedido

03/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

06/01/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

05/01/2026, 13:07

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Ferreira Gomes

05/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

05/01/2026, 11:03

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 09:37

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 26/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Ferreira Gomes

Recebidos os autos

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