Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6003433-57.2025.8.03.0006 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6003433-57.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003433-57.2025.8.03.0006. REQUERENTE: HELTON COSTA TOLOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:55

Julgado procedente o pedido

03/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 15:54

Decisão

•09/01/2026, 10:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 17/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de documento de comprovação

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