Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6015369-60.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA RAIMUNDA MOREIRA DE MORAES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDNA RAIMUNDA MOREIRA DE MORAES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015369-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA RAIMUNDA MOREIRA DE MORAES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/05/2026, 08:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão

20/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de EDNA RAIMUNDA MOREIRA DE MORAES RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 13:09

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:12

Despacho

•11/03/2026, 08:45