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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.049,84

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO AMANAJAS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntado o parecer contábil, procedo a intimação das partes para manifestação em 05 dias.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(68)