Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6019737-15.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS REIS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO JOSE DOS REIS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019737-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de co

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 15:02

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:34

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2026, 19:15

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 19:15

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•27/03/2026, 14:34