Cumprimento de sentença 0023550-65.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 165.240,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

HEMELLYN MOREIRA MENDES BENTES

CPF

Autor

EMPIRE CONSTRUTORA RESIDENCIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE VITOR CAVALCANTE CRIZANTO

CPF

Reu

CRIZANTO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE VITOR CAVALCANTE CRIZANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES MENDES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693·CPF·Representa: Autor

RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE

OAB/AP 709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 22:37

Juntada de Petição de certidão

18/04/2026, 22:37

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 22:55

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(191)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 22:37

Juntada de Petição de certidão

18/04/2026, 22:37

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/08/2020, 21:00

Decisão

•26/09/2020, 10:21

23/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 22:55

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de HEMELLYN MOREIRA MENDES BENTES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:30

Publicado Ato ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de HEMELLYN MOREIRA MENDES BENTES em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES MENDES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 22:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

08/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de HEMELLYN MOREIRA MENDES BENTES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES MENDES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:18

Publicado Notificação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2024.

24/01/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/11/2023.

28/11/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 20:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 06:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 06:16

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 19:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2022, 21:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 29/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

29/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUI RÉGIS CARDOSO CAVALCANTE em 29/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

29/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2021, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de PARTES em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 08/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUI RÉGIS CARDOSO CAVALCANTE em 08/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de PARTES em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:05

Conclusos para decisão

16/09/2021, 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUI RÉGIS CARDOSO CAVALCANTE em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 09:14

Outras Decisões

24/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2021.

08/08/2021, 20:51

Conclusos para decisão

08/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2021, 20:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 30/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

30/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUI RÉGIS CARDOSO CAVALCANTE em 30/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

30/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 24/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 19:42

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:47

Outras Decisões

06/04/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:01

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 10/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 08:29

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 11:25

Outras Decisões

02/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:17

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 29/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 07:37

Outras Decisões

27/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 18:52

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 08/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2020, 11:06

Outras Decisões

26/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 20:48

Conclusos para decisão

14/09/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES em 22/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

22/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2020, 19:51

Indeferimento

04/08/2020, 21:00

Processo Autuado

28/07/2020, 06:50

Conclusos para despacho

28/07/2020, 06:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/07/2020, 18:12

Decisão

•27/10/2020, 16:55

Decisão

•02/02/2021, 10:30

Decisão

•06/04/2021, 19:08

Despacho

•15/07/2021, 20:25

Decisão

•24/08/2021, 21:02

Despacho

•26/09/2021, 14:57

Sentença

•17/11/2021, 00:24

Decisão

•27/07/2022, 14:19

Decisão

•03/10/2022, 14:20

Decisão

•11/11/2022, 13:55

Despacho

•01/12/2022, 09:15

Despacho

•13/04/2023, 14:19

Decisão

•17/04/2023, 12:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•04/08/2020, 21:00

Decisão

•26/09/2020, 10:21

Decisão

•27/10/2020, 16:55

Decisão

•02/02/2021, 10:30

Decisão

•06/04/2021, 19:08

Despacho

•15/07/2021, 20:25

Decisão

•24/08/2021, 21:02

Despacho

•26/09/2021, 14:57

Sentença

•17/11/2021, 00:24

Decisão

•27/07/2022, 14:19

Decisão

•03/10/2022, 14:20

Decisão

•11/11/2022, 13:55

Despacho

•01/12/2022, 09:15

Despacho

•13/04/2023, 14:19

Decisão

•17/04/2023, 12:06

Despacho

•18/04/2023, 13:41

Acórdão

•23/05/2023, 10:34

Decisão

•01/07/2023, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 18:42

Decisão

•12/09/2023, 16:05

Decisão

•25/10/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 17:27

Decisão

•26/11/2023, 09:00

Decisão

•07/03/2024, 17:03

Decisão

•26/07/2024, 11:09

Decisão

•04/09/2024, 09:15

Decisão

•20/01/2025, 11:31

Decisão

•20/01/2025, 11:31

Decisão

•06/03/2025, 22:53

Decisão

•06/03/2025, 22:53

Outros Documentos

•28/03/2025, 21:31

Decisão

•15/04/2025, 13:32

Decisão

•06/06/2025, 12:48

Decisão

•18/07/2025, 20:08

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:33

Decisão

•24/11/2025, 13:59

Ato ordinatório

•03/02/2026, 13:32

Ato ordinatório

•03/02/2026, 13:32

Outros Documentos

•02/03/2026, 21:21

Decisão

•23/03/2026, 11:32