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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

REGINALDO COSTA VIANA

CPF

Autor

CRIZALDA FONSECA VIANA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO DA LUZ COSTA

OAB/AP 2508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006565-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGINALDO COSTA VIANA, CRIZALDA FONSECA VIANA REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA MOURA DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se a parte autora, por seu patrono, para re

12/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

29/01/2026, 11:05

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 10:29

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 10:34