Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6013326-53.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.456,07

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MEROTI TIRIYO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MEROTI TIRIYO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013326-53.2026.8.03.0001. AUTOR: MEROTI TIRIYO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 09:50

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 09:50

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•06/04/2026, 08:07

Despacho

•06/04/2026, 08:07