Execução Fiscal 0000446-52.2022.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 106.670,27

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SOARES

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

A SILVA SOARES COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SOARES

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

A SILVA SOARES COMERCIO

CNPJ

Reu

ANTONIO SILVA SOARES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4109

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:33

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 07:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:13

Juntada de Certidão

28/01/2026, 20:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

19/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(157)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:33

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 07:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 07:41

Decisão

•19/01/2026, 11:22

31/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:13

Juntada de Certidão

28/01/2026, 20:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

19/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

21/11/2025, 21:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

14/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 21:13

Juntada de Certidão

02/08/2025, 21:51

Juntada de Certidão

07/07/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:53

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:02

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/06/2024.

19/06/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:17

Alterada a parte

25/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2023, 13:28

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

06/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/10/2023.

18/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 11:58

Expedição de Alvará.

16/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

23/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:48

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

25/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

19/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/06/2022.

02/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:34

Processo Autuado

03/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:24

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

25/02/2022, 21:30

Decisão

•14/10/2025, 13:28

Decisão

•16/06/2025, 18:05

Decisão

•26/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:02

Decisão

•29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

•10/09/2024, 10:17

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

•18/07/2024, 12:05

Decisão

•17/05/2024, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 08:26

Decisão

•06/12/2023, 17:58

Decisão

•16/11/2023, 17:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/04/2026, 07:41

Decisão

•19/01/2026, 11:22

Decisão

•14/10/2025, 13:28

Decisão

•16/06/2025, 18:05

Decisão

•26/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:02

Decisão

•29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

•10/09/2024, 10:17

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

•18/07/2024, 12:05

Decisão

•17/05/2024, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 08:26

Decisão

•06/12/2023, 17:58

Decisão

•16/11/2023, 17:43

Despacho

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•27/06/2023, 09:54

Despacho

•18/01/2023, 07:22

Decisão

•25/10/2022, 09:21

Decisão

•19/07/2022, 08:17

Despacho

•10/06/2022, 14:47

Despacho

•06/06/2022, 08:54

Despacho

•07/03/2022, 14:34