Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6013227-83.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVID DE LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DAVID DE LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013227-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DAVID DE LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, objetivand

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:30

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 18:44

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 18:44

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•04/03/2026, 08:19