Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.051,81
Órgão julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JESUINO CARDOSO FILHO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:31
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6013263-59.2025.8.03.0002.
REQUERENTE: JESUINO CARDOSO FILHO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2026, 12:06
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/02/2026 23:59.