Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 6002222-67.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

POSTO MARABAIXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

OAB/MG 80459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002222-67.2026.8.03.0000. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: POSTO MARABAIXO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Trata-se de pedido do ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, para de atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do Mandado de Segurança nº 6005480

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:10

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 09:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso

12/05/2026, 09:00

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:04

Juntada de Certidão

12/05/2026, 07:00

Distribuído por dependência

11/05/2026, 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 20:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2026, 09:00