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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.365,68

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO) e MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio