Acordo de Não Persecução Penal 6028631-77.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVIO DOS SANTOS FARIAS

OAB/AP 2716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:16

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028631-77.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCUS GUIMARAES

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:35

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

12/05/2026, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 10:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/05/2026, 10:48

Declarada incompetência

05/05/2026, 11:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 08:13

Declarada incompetência

16/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:53

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 10:33

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:39

Decisão

•05/05/2026, 11:51

Decisão

•16/04/2026, 11:33

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