Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6100272-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE MENDONCA MORAES CALDERARO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANE MENDONCA MORAES CALDERARO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100272-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE MENDONCA MORAES CALDERARO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no proce

14/05/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

10/12/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:17

Decisão

•11/12/2025, 08:46