Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002515-32.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.823,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

SJS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA

OAB/SC 39455·CPF·Representa: Autor

JONAS SCHATZ

OAB/SC 16150·CPF·Representa: Autor

ANDRE FAGUNDES TAVARES

OAB/SC 51171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: SJS EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002515-32.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Penalidades]

14/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:43