Execução Fiscal 0001163-21.2018.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 48.199,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Mazagão 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

G. F. MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/10/2023, 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2023, 19:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2023.

21/03/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 10:50

Todas as movimentações(166)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão

•30/10/2018, 14:40

Certidão

•22/01/2019, 09:24

27/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/10/2023, 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2023, 19:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2023.

21/03/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:15

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 21:42

Decretada a indisponibilidade de bens

17/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:25

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 18:34

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:45

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:08

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 08:38

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:45

Outras Decisões

04/02/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2021 às 07:36:16 para Rotinas processuais

10/12/2021, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:19

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:17

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 11:49

Expedição de Carta precatória.

01/10/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:03

Outras Decisões

14/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2021 às 08:43:38 para DECISÃO

21/07/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/07/2021.

20/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:05

Outras Decisões

23/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:03

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2021 às 08:30:11 para Rotinas processuais

24/02/2021, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2020 às 08:31:12 para DECISÃO

30/10/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:40

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2020 às 08:30:44 para Rotinas processuais

05/10/2020, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 07:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2020.

05/10/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2020, 08:34

Outras Decisões

07/07/2020, 19:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2020.

24/06/2020, 12:37

Conclusos para decisão

24/06/2020, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2020 às 05:30:31 para DECISÃO

22/05/2020, 05:30

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.

22/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 17:26

Expediente Encaminhado ao DJE

21/05/2020, 09:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:16

Outras Decisões

21/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:45

Conclusos para decisão

07/02/2020, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2020, 15:27

Expedição de Carta precatória.

06/12/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/11/2019.

13/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2019.

26/09/2019, 18:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:41:51 para DESPACHO

03/09/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

19/08/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2019, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:33

Conclusos para decisão

26/06/2019, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2019 às 12:55:51 para Rotinas processuais

24/06/2019, 12:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:29

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2019 às 09:03:56 para Rotinas processuais

17/04/2019, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:20

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:45:55 para Rotinas processuais

22/03/2019, 09:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/02/2019.

13/02/2019, 20:16

Conclusos para decisão

13/02/2019, 20:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2019 às 08:38:28 para DESPACHO

29/01/2019, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/01/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 09:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2018.

14/12/2018, 11:49

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 14:40

Processo Autuado

24/10/2018, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:58

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

22/10/2018, 13:40

Certidão

•27/02/2019, 12:45

Certidão

•08/04/2019, 11:04

Certidão

•10/05/2019, 19:34

Certidão

•17/07/2019, 21:24

Certidão

•26/08/2019, 12:04

Certidão

•28/11/2019, 09:40

Certidão

•21/02/2020, 12:02

Certidão

•07/07/2020, 19:39

Certidão

•03/09/2020, 17:25

Certidão

•28/10/2020, 14:01

Certidão

•23/03/2021, 11:51

Certidão

•14/09/2021, 10:35

Certidão

•04/02/2022, 15:19

Todos os documentos(22)

Certidão

•30/10/2018, 14:40

Certidão

•22/01/2019, 09:24

Certidão

•27/02/2019, 12:45

Certidão

•08/04/2019, 11:04

Certidão

•10/05/2019, 19:34

Certidão

•17/07/2019, 21:24

Certidão

•26/08/2019, 12:04

Certidão

•28/11/2019, 09:40

Certidão

•21/02/2020, 12:02

Certidão

•07/07/2020, 19:39

Certidão

•03/09/2020, 17:25

Certidão

•28/10/2020, 14:01

Certidão

•23/03/2021, 11:51

Certidão

•14/09/2021, 10:35

Certidão

•04/02/2022, 15:19

Certidão

•19/05/2022, 13:08

Certidão

•03/07/2022, 17:41

Certidão

•17/08/2022, 11:43

Certidão

•11/01/2023, 10:45

Certidão

•03/03/2023, 16:14

Decisão

•31/10/2023, 13:29

Decisão

•27/03/2026, 11:30