Agravo em Recurso Especial 0007097-58.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
CNPJ
07.***.***.0001-61
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Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA
CNPJ
22.***.***.0001-03
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TERCEIRO
LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-10
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/12/2023, 16:47
Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002062/2023
04/10/2023, 18:06
Protocolizada Petição 1002062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023
04/10/2023, 17:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
02/10/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023, 19:00
Prejudicado o recurso de LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA
28/09/2023, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
08/07/2023, 06:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677025/2023
07/07/2023, 23:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/07/2023, 23:30
Protocolizada Petição 677025/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023
07/07/2023, 23:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023
13/06/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2023, 18:58
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/06/2023, 19:41
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/12/2023, 16:47
Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002062/2023
04/10/2023, 18:06
Protocolizada Petição 1002062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023
04/10/2023, 17:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
02/10/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023, 19:00
Prejudicado o recurso de LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA
28/09/2023, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
08/07/2023, 06:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677025/2023
07/07/2023, 23:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/07/2023, 23:30
Protocolizada Petição 677025/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023
07/07/2023, 23:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023
13/06/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2023, 18:58
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/06/2023, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023
09/06/2023, 19:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
09/06/2023, 14:43
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
09/06/2023, 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/06/2023, 13:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/06/2023, 13:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
12/05/2023, 15:17
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441252/2023
12/05/2023, 15:01
Protocolizada Petição 441252/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2023
12/05/2023, 14:56
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/05/2023
10/05/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
09/05/2023, 19:03
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301230628. Publicação prevista para 10/05/2023)
09/05/2023, 11:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/05/2023, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/04/2023, 11:48
Documentos
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