Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-71.2017.8.03.0003 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-71.2017.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juíz ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

20/04/2022, 10:51

Em Atos do Juiz. Os autos estão por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação e, conforme certidão de intimação eletrônica (#156), a parte autora foi intimada para se manifestar e se manteve inerte.Assim, arquivar estes autos.

11/04/2022, 12:23

Decurso de Prazo em 11/02/2022

28/03/2022, 14:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

28/03/2022, 14:30

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 10/12/2021 13:09:17 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

17/01/2022, 06:01

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 10/12/2021 13:09:17 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

14/01/2022, 16:20

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2022 em 10/01/2022.

10/01/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000567-71.2017.8.03.0003. Autora: JOÃO FERREIRA DO AMARAL Advogado(a): FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - 1993AP Parte Ré: MUNICIPIO DE MAZAGÃO Advogado(a): FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 2056AP DECISÃO: A sentença proferida no evento 46, transitada em julgado (#57), não condenou a parte ré em obrigação de fazer. Vejamos:"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do arts. 487, I e 490 do CPC, para CONDENAR o Município de Mazagão a pagar ao autor as parcelas mensais devidas do salário família, correspondente a 5% sobre o vencimento básico, por cada dependente…"Dessa forma, a parte ré não pode ser penalizada com multa por eventual descumprimento de obrigação inexistente na sentença. Nestes autos cabe tão somente o cumprimento de sentença de obrigação de pagar.Assim, revogo a decisão que aplicou multa à parte ré por descumprimento de obrigação de fazer, proferida no evento 130.Intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nº do Parte

10/01/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000005/2022

07/01/2022, 17:25

Notificação (Revogada Decisão anterior na data: 10/12/2021 13:09:17 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

07/01/2022, 12:41

DECISÃO (10/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/01/2022

07/01/2022, 12:41

Em Atos do Juiz. A sentença proferida no evento 46, transitada em julgado (#57), não condenou a parte ré em obrigação de fazer. Vejamos:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do arts. 487, I e 490 (...)

10/12/2021, 13:09

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar histórico exaurido (evento #149), autos já conclusos e a petição da referida ordem será apreciada por oportuno.

16/11/2021, 01:05

Manifestação.

08/11/2021, 12:32

Decurso de Prazo

04/11/2021, 12:39

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 00:00

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