Execução de Título Extrajudicial 0004009-46.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0004009-46.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/01/2023, 05:50

Certifico que alterei o endereço da parte ré.

13/12/2022, 13:06

Certifico que o mandado será expedido após a implantação do novo zoneamento de Oficiais de Justiça no mês de janeiro de 2023 em razão da impossibilidade de seu cumprimento pelo mesmo oficial de Justiça em região diversa da sua atual lotação.

13/12/2022, 13:05

MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Rua Clodoaldo da Silva Matias, 2922, Jardim Felicidade, Macapá

12/12/2022, 17:40

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 13:17:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de ELIZANGELA DE SÁ SANCHES (Advogado Autor).

05/12/2022, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 13:17:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZANGELA DE SÁ SANCHES

25/11/2022, 13:17

Nos termos da Portaria Nº 001/2020, item 2, intimo a parte reclamante, quanto a diligência negativa de ordem 133, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

25/11/2022, 13:17

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 13:15

Faço juntada a estes autos do AR, referente a CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOSE ARNALDO TORRES MENDES - emitido(a) em 15/09/2022, expedida no movimento #132.

29/09/2022, 12:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOSE ARNALDO TORRES MENDES - emitido(a) em 15/09/2022

16/09/2022, 06:36

Carta confeccionada

15/09/2022, 11:31

Certifico que o executado enviou um áudio que nada tem a ver com este processo. Expedir mandado de intimação referente valor bloqueado

02/09/2022, 13:18

1. Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 374,08 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD, conforme extrato anexo que não foram juntados #124.>> 2. O devedor respondeu a mensagem, porém informou que não sabe do que se trata, liguei mas não atendeu, portatnto enviei mensagens explicando o bloqueio. Aguardo resposta

30/08/2022, 14:10

Certifico que enviei mensagem, via WhatsApp (96) 99908-9879 da parte executada, que ainda não foram visualizadas. Aguardo resposta.

25/08/2022, 09:16

Certifico que encaminho o processo para intimação por telefone a fim de intimar a parte executada a impugnar a quantia bloqueada via SISBAJUD

08/08/2022, 09:37

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2022, 07:28

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004009-46.2020.8.03.0001. Autora: AMILDE ADILIO CARDOSO Advogado(a): ELIZANGELA DE SÁ SANCHES - 3315AP Parte Ré: JOSE ARNALDO TORRES MENDES DESPACHO: Intimação da parte reclamada regularizada [#98].A parte reclamante requereu o cumprimento de sentença e a adoção de eventuais atos executórios [#91].Pois bem. Sobre os pedidos formulados, Nº do Parte defiro-os. Sendo assim, adotem-se as seguintes providências:1) Intime-se a parte reclamada, via DJE, para que, em 15 dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena dos consectários legais e continuidade do feito com a adoção de medidas executórias.2) Caso o prazo encimado decorra sem pagamento ou manifestação, intime-se a parte reclamante, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, atualize o valor exequendo com acréscimo da multa legal. 3) Com a memória de cálculo acostada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em face da parte executada, sobre tantos bens quantos bastem para a satisfação daquele valor;4) Sem prejuízo, promova-se o bloqueio do valor exequendo até o seu limite, de forma sucessiva, utilizando-se da denominada "teimosinha", via SISBAJUD, em nome da parte executada, atentando-se para não efetivar a operação em caso de conta salário;4.1) Localizado crédito em conta, converto-o em penhora. Neste caso, intime-se a parte executada, por DJE, para, querendo, embargá-la no prazo de 15 dias, caso o Juízo esteja garantido;4.2) Apresentada a peça defensiva, intime-se a parte exequente, por notificação eletrônica, para que, em 15 dias, manifeste-se nos autos;4.3) Silente a parte executada, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e, após, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte exequente. Caso o Advogado constituído possua poderes especiais para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente.Executadas todas as providências, intime-se a exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, requeira providência útil ao prosseguimento do feito.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004009-46.2020.8.03.0001. Autora: AMILDE ADILIO CARDOSO Advogado(a): ELIZANGELA DE SÁ SANCHES - 3315AP Parte Ré: JOSE ARNALDO TORRES MENDES Sentença: Relatório dispensado.MÉRITO DA CAUSAA parte reclamada, embora regularmente citada e intimada, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE [#23], deixou de comparecer à audiência realizada [#24], razão pela qual foi decretada a revelia [#26], nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Os principais efeitos da revelia são a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei no 9.099/95 c/c art. 344 do CPC) e a desnecessidade de o revel ser intimado dos atos processuais subsequentes (art. 346 do CPC).Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa e como tal admite prova em contrário.O cerne da questão cinge-se em saber se o abalroamento envolvendo os veículos, conduzidos pelas partes litigantes, gerou o dano alegado e o consequente dever de indenizar.Pois bem.Estritamente atento aos documentos acostados aos autos pela parte reclamante e ao recorte do ponto controvertido acima, entendo que o pedido inicial é procedente.O Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT nº. 031364/2019 (Anexo 6 [#1], demonstra o acidente de trânsito ocorrido no dia 5/11/2019, envolvendo os veículos Ford Ka 2017/2018, placas QNE4079 e Toyota Hilux, placas NEK 4731, das partes reclamante e reclamada, respectivamente.Inclusive, as fotografias acostadas aos autos (Anexo I – [#1]) indicam a posição dos veículos e demonstram os danos sofridos por cada bem, guardando correspondência ao fato narrado na inicial, o que reforça a veracidade dos fatos alegados.Nesse contexto, verifica-se que os pressupostos da responsabilidade civil - a saber, a conduta ilícita do agente, o dano suportado e o nexo de causalidade - foram devidamente demonstrados, devendo a parte reclamada responder nos termos do contido no art. 927 do Código Civil.Verificada a responsabilidade, passo a analisar se o ato ilícito cometido pela parte gerou os danos pleiteados na inicial.Quanto ao dano material, o mesmo é procedente em parte.Verifica-se que a parte reclamante comprovou, nos autos, que teve uma despesa no valor de R$ 1.316,75 (comprovantes de pagamento – aluguel de veículo – localiza – Anexos 4/6/7 [#1]), com aluguel de veículo, bem como que contratou serviços de aplicativos, com o qual teve um gasto no montante de R$ 341,62.Assim, a parte reclamante tem direito ao ressarcimento do montante acima, que perfaz a quantia de 1.658,37. Porém, tal ressarcimento deve se dar na forma simples, uma vez que no presente caso não se aplica as regras do Código de Defesa do Consumidor, eis que não se trata de uma relação de consumo. Quanto ao pedido de dano moral, o mesmo é improcedente.Isso porque não há nos autos qualquer comprovação de que o fato tenha ultrapassado aqueles meros dissabores do cotidiano, incapazes de retirar a paz, a tranquilidade de espírito, ou de abalar o íntimo da pessoa, causando-se frustração exacerbada ou humilhação que macule sua vida.É certo que a parte reclamada praticou ato ilícito, principalmente ao abalroar o veículo da parte reclamante por trás. Porém, o mesmo, não é capaz, de por si só, gerar dano moral indenizável. Em verdade não há nos autos provas de a parte reclamante tenha sofrido danos e abolados aos seus direitos da personalidade capazes de dar ensejo ao recebimento de danos morais.DISPOSITIVOAnte o exposto:1) Julgo procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante o valor de R$ 1.658,37 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), a ser atualizado monetariamente pelo (INPC) desde o evento danoso (5/11/2019) e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.2) Julgo improcedente o pedido de danos morais.Sem custas. Sem honorários.Publique-se.Registro eletrônico.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes, via DJE, para requererem o que entenderem de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, pena de arquivamento.Não havendo pedidos, arquive-se. Nº do Parte

13/01/2022, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

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Certifico que o mandado será expedido após a implantação do novo zoneamento de Oficiais de Justiça no mês de janeiro de 2023 em razão da impossibilidade de seu cumprimento pelo mesmo oficial de Justiça em região diversa da sua atual lotação.

MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Rua Clodoaldo da Silva Matias, 2922, Jardim Felicidade, Macapá

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 13:17:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de ELIZANGELA DE SÁ SANCHES (Advogado Autor).

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 13:17:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZANGELA DE SÁ SANCHES

Nos termos da Portaria Nº 001/2020, item 2, intimo a parte reclamante, quanto a diligência negativa de ordem 133, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Evolução da Classe Processual

Faço juntada a estes autos do AR, referente a CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOSE ARNALDO TORRES MENDES - emitido(a) em 15/09/2022, expedida no movimento #132.

CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOSE ARNALDO TORRES MENDES - emitido(a) em 15/09/2022

Carta confeccionada

Certifico que o executado enviou um áudio que nada tem a ver com este processo. Expedir mandado de intimação referente valor bloqueado

Certifico que enviei mensagem, via WhatsApp (96) 99908-9879 da parte executada, que ainda não foram visualizadas. Aguardo resposta.

Certifico que encaminho o processo para intimação por telefone a fim de intimar a parte executada a impugnar a quantia bloqueada via SISBAJUD

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