Petição 0001328-09.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Ação Rescisória · Secção Única

Partes do Processo

JORGE PEDRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL DA SILVA MACIEL

OAB/AP 4510·CPF·Representa: Autor

HELIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

08/04/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/03/2022, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/03/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/02/2022, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2022, 20:30