Agravo em Recurso Especial 0002168-89.2020.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO NILSON GOMES VILHENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/05/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412876/2022

17/05/2022, 18:36

Protocolizada Petição 412876/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

16/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022, 18:18

Não conhecido o recurso de FABIO NILSON GOMES VILHENA

13/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/04/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/04/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/04/2022, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 12:30