Processo Administrativo 0004343-49.2021.8.03.0000 - TJAP

Processo Administrativo 0004343-49.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento ao despacho de mov. # 36. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

23/03/2022, 13:23

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 13:19:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

23/03/2022, 13:19

TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

23/03/2022, 11:56

Em Atos do Desembargador. Ciente do acórdão [mov. #22] e do trânsito em julgado, nos termos certificados à ordem #28.Devolvo os autos à Secretaria para procedimentos de praxe.

23/03/2022, 11:44

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000046/2022 de 15/03/2022.

23/03/2022, 01:00

Certifico a abertura de rotina para fechamento de andamentos que estavam ocassionando excesso de prazo.

22/03/2022, 10:47

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 10:43:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

22/03/2022, 10:43

Conclusão

22/03/2022, 10:43

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/03/2022, 09:49

Promovo os autos ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Rommel Araújo.

22/03/2022, 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/03/2022, 09:48

Certifico que o acórdão de mov. # 22 transitou em julgado em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:46

Certifico que o acórdão registrado em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004343-49.2021.8.03.0000. Requerente: JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Requerido: PRESIDENTE DO TJAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: ADMINISTRATIVO – RECURSO – MAGISTRADO NA ATIVA – INENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS – PARÂMETROS PARA PAGAMENTO (PP CNJ Nº 0002209-34.2021.2.00.0000 – SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – DESPROVIMENTO. 1) Conforme decidido pelo CNJ ao julgar o Pedido de Providências nº 0002209-34.2021.00.0000, em 25/06/2021, para a indenização de férias não usufruídas por magistrado em atividade, além do preenchimento de outros requisitos, exige-se que a suspensão e/ou interrupção do respectivo gozo tenha ocorrido por estrita necessidade serviço, devendo ser indeferido quando esse aspecto não restar demonstrado. 2) Recurso desprovido. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, o TRIBUNAL PLENO Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 869ª Sessão Ordinária, realizada em 16/02/2022, por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, NEGOU-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal) Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal) e o Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Presidente).Macapá/AP, Sessão Ordinária em 16 de fevereiro de 2022. Acórdão - Nº do PROCESSO ADMINISTRATIVO CÍVEL

15/03/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022

14/03/2022, 18:02

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 00:00

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