Agravo em Recurso Especial 0009626-26.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Câmara Única

Partes do Processo

G R C ACADEMIA DE SAMBA UNIDOS DO BURITIZAL

CNPJ

Autor

AMABBJ - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUTO MONTEIRO

OAB/AP 4212·CPF·Representa: Autor

JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de G R C ACADEMIA DE SAMBA UNIDOS DO BURITIZAL

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2026, 03:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 09/04/2026, para G R C ACADEMIA DE SAMBA UNIDOS DO BURITIZAL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/04/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/03/2026

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600747287. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/03/2026, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20