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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

ALDEMIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 598.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ALDEMIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 598.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/09/2022, 19:15

Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento e comprovante de pagamento referente as custas processuais.

28/09/2022, 11:32

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento e comprovante de pagamento referente as custas processuais.

às 12:00h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ALDEMIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 01/09/2022

Em Atos do Juiz. A pena de multa será executada pelo Ministério Público no sistema SEEU.Quanto às custas processuais, proceda a intimação do réu para adimplir o pagamento, devendo comprovar a adimplemento nos autos.Comprovada a quitação das custas, arquivem-se os (...)

Remeto os autos, ante a juntada da manifestação de MO#203.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 10:00:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

Remessa

Em Atos do Promotor.

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 12:34:02, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

Remeto os autos ao MP para execução da pena de multa.

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 08:09:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

Remessa

legal