—

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 84.383,03

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

FERNANDO MORAIS PINHEIRO

CPF 118.***.***-04

Autor

SERGIO MORAIS PINHEIRO

CPF 223.***.***-20

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

16/09/2022, 08:16

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

16/09/2022, 08:16

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 16/08/2022 16:59:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (Advogado Réu).

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 16/08/2022 16:59:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (Advogado Auxiliar Réu).

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 16/08/2022 16:59:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (Advogado Réu).

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 16/08/2022 16:59:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (Advogado Auxiliar Réu).

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 16/08/2022 16:59:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

Em Atos do Juiz. Consoante se infere do acórdão de MO#184, que transitou em julgado no MO#198, foi extinta a execução fiscal e a Fazenda Pública foi dispensada do pagamento de honorários.Assim, nada há a requerer neste feito. Intimem-se as partes acerca da presente (...)

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 11:58:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

Conclusão

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Certifico que o Acórdão de mov.184 transitou em julgado em 25/07/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 01/07/2022, para o apelante recorrer.

legal