Apelação Cível 0000376-84.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 83.328,68
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
CERAMICA TRAMONTIN LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR FONSECA MARQUES
OAB/AP 2819
·
CPF
722.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965
·
CPF
668.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
14/04/2023, 09:17
Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023, 06:01
Publicado Acórdão em 20/03/2023.
20/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 10:59
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 10:59
Recebidos os autos
17/03/2023, 07:51
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/03/2023, 13:51
Conhecido o recurso de CERAMICA TRAMONTIN - LTDA e não-provido
16/03/2023, 13:51
Juntada de Petição (outras)
09/03/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023, 06:01
Recebidos os autos
03/03/2023, 09:04
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Todas as movimentações
(94)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
14/04/2023, 09:17
Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•
16/03/2023, 13:51
TipoProcessoDocumento#63
•
20/01/2023, 14:28
27/03/2023, 06:01
Publicado Acórdão em 20/03/2023.
20/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 10:59
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 10:59
Recebidos os autos
17/03/2023, 07:51
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/03/2023, 13:51
Conhecido o recurso de CERAMICA TRAMONTIN - LTDA e não-provido
16/03/2023, 13:51
Juntada de Petição (outras)
09/03/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023, 06:01
Recebidos os autos
03/03/2023, 09:04
Conclusos para julgamento.
03/03/2023, 09:04
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.
02/03/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 14:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 12:12
Publicado Rotinas processuais em 28/02/2023.
28/02/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023, 18:16
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 11:58
Publicado Pauta de Julgamento em 15/02/2023.
15/02/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 09:32
Retirada de pauta
09/02/2023, 09:31
Juntada de Petição (outras)
08/02/2023, 18:15
Publicado Pauta de Julgamento em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023, 20:25
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 19:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2023, 19:46
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 09:04
Recebidos os autos
23/01/2023, 07:52
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/01/2023, 14:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2023, 14:28
Recebidos os autos
08/09/2022, 09:01
Conclusos para decisão.
08/09/2022, 09:01
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
06/09/2022, 12:32
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 12:31
Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022, 09:47
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
29/08/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 09:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 às 09:17:09; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
29/08/2022, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2022, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 10:21
Recebidos os autos.
24/08/2022, 10:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/08/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:12
Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
19/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 16:45
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 às 08:30:00; CÂMARA ÚNICA.
18/08/2022, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 09:17
Expediente Encaminhado ao DJE
18/08/2022, 09:17
Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2022, 09:23
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
29/07/2022, 11:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 às 09:28:04; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
29/07/2022, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 09:28
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 às 09:23:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
29/07/2022, 09:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 às 09:50:02; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
30/06/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 09:50
Ocorrência Processual Certificada
13/05/2022, 11:28
Recebidos os autos.
13/05/2022, 09:54
Remessa CEJUSC
12/05/2022, 11:06
Ocorrência Processual Certificada
12/05/2022, 11:05
Ocorrência Processual Certificada
12/05/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2022, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2022, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
02/05/2022, 09:42
Publicado DECISÃO em 28/04/2022.
28/04/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2022, 19:19
Ocorrência Processual Certificada
27/04/2022, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 13:28
Expediente Encaminhado ao DJE
27/04/2022, 13:27
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 08:30:00; CÂMARA ÚNICA.
27/04/2022, 13:27
Recebidos os autos
26/04/2022, 13:14
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
25/04/2022, 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022, 14:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 28/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
28/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
28/02/2022, 06:01
Recebidos os autos
22/02/2022, 09:16
Conclusos para decisão.
22/02/2022, 09:16
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
21/02/2022, 12:59
Ocorrência Processual Certificada
21/02/2022, 12:55
Recebidos os autos
21/02/2022, 12:36
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
21/02/2022, 11:48
Recurso Distribuído por sorteio
21/02/2022, 11:26
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
21/02/2022, 11:25
TipoProcessoDocumento#63
•
29/08/2022, 09:17
TipoProcessoDocumento#63
•
29/07/2022, 09:28
TipoProcessoDocumento#63
•
30/06/2022, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•
25/04/2022, 14:00
TipoProcessoDocumento#62
•
17/02/2022, 19:51
TipoProcessoDocumento#36
•
02/02/2022, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•
17/12/2021, 14:25
TipoProcessoDocumento#62
•
22/10/2021, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•
03/09/2021, 06:52
TipoProcessoDocumento#156
•
13/04/2021, 08:36
TipoProcessoDocumento#64
•
12/04/2021, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•
07/04/2021, 15:39