Execução de Título Extrajudicial 0000682-89.2022.8.03.0012 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000682-89.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000682-89.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO ALMEIDA FELIX, ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO I. A parte credora alega que houve prática de fraude à execução (evento 24387408), considerando que: “A certidão do Oficial de Justiça (Mov#212), datada de 12/07/2025, revela que o imóvel rural penhorado (Sítio Vale da Bênção), devidamente constrito judicialmente em 25/08/2022 (Movimento #12), foi alienado pelo Executado JOÃO ALMEIDA FELIX a terceiro. O executado foi CITADO junto com sua esposa em 25/08/2022 (Movimento #12) e, inclusive, aceitou o encargo de fiel depositário. Além disso, a alienação ocorreu no curso de um processo de execução capaz de levar o devedor à insolvência, dada a insuficiência de outros bens conhecidos para a satisfação integral do débito”. Por fim, requereu o “a) reconhecimento incidental da ineficácia da alienação do imóvel penhorado em relação à Exequente, por fraude à execução (art. 792, §1º do Código de processo civil), assegurando-se o contraditório ao terceiro adquirente. b) A intimação do executado JOÃO ALMEIDA FELIX para que preste esclarecimento sobre a possível venda relatada e juntamente com o contrato de compra e venda e subsidiariamente, a intimação do terceiro Sr. RUBENS FERREIRA RIBEIRO para que preste as devidas informações e traga provas concretas sobre a venda”. Decido. Por ora, antes de proferir conteúdo decisório, determino a intimação da parte demandada (empresa e pessoa física) para se manifestarem sobre a alegação de fraude à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de continuidade do processo com a aplicação das penalidades previstas em lei, inclusive com a análise de eventual nulidade do negócio jurídico celebrado. II. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para apresentar os dados pessoais e o endereço do suposto comprador do imóvel, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 24 de novembro de 2025. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

26/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Decorrido prazo de CLEU DE CARLO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEU DE CARLO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEU DE CARLO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(29)