Agravo em Recurso Especial 0046779-20.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL PACHECO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MANOEL PACHECO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de MANOEL PACHECO DE LIMA

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 21/08/2023, para MANOEL PACHECO DE LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/08/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 14/08/2023

14/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302512500. Publicação prevista para 14/08/2023)

10/08/2023, 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/07/2023, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 17:40