Agravo em Recurso Especial 0046779-20.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MANOEL PACHECO DE LIMA

CPF 039.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:23

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BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de MANOEL PACHECO DE LIMA

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 21/08/2023, para MANOEL PACHECO DE LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/08/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 14/08/2023

14/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302512500. Publicação prevista para 14/08/2023)

10/08/2023, 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/07/2023, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 17:40

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legal

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