Execução Fiscal 0052172-23.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.879,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

E. O. SALAZAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:46

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 20:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 24/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 09:07

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:46

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Decisão

•27/09/2024, 20:03

27/09/2024, 20:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 24/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Certidão

10/07/2024, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 21:10

Conclusos para decisão

28/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 00:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:58

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2023, 22:09

Apensado ao processo 0045500-62.2022.8.03.0001 1

23/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

19/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:41

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:32

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2022, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 às 09:05:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/05/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:16

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

10/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 às 09:05:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

10/03/2022, 12:18

Recebimento no CEJUSC

09/03/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:57

Remessa CEJUSC

01/02/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:57

Outras Decisões

25/01/2022, 12:50

Processo Autuado

14/12/2021, 10:10

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/12/2021, 10:08

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•25/06/2024, 17:48

Decisão

•17/05/2024, 00:45

Decisão

•15/04/2024, 14:33

Decisão

•08/02/2024, 14:12

Decisão

•19/01/2024, 13:18

Decisão

•17/11/2023, 14:27

Decisão

•01/03/2023, 22:09

Decisão

•24/11/2022, 11:57

Decisão

•19/10/2022, 10:36

Decisão

•19/09/2022, 17:55

Decisão

•06/08/2022, 00:13

Decisão

•24/06/2022, 15:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Decisão

•27/09/2024, 20:03

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•25/06/2024, 17:48

Decisão

•17/05/2024, 00:45

Decisão

•15/04/2024, 14:33

Decisão

•08/02/2024, 14:12

Decisão

•19/01/2024, 13:18

Decisão

•17/11/2023, 14:27

Decisão

•01/03/2023, 22:09

Decisão

•24/11/2022, 11:57

Decisão

•19/10/2022, 10:36

Decisão

•19/09/2022, 17:55

Decisão

•06/08/2022, 00:13

Decisão

•24/06/2022, 15:53

Decisão

•23/05/2022, 17:49

Decisão

•29/04/2022, 11:49

Decisão

•07/04/2022, 17:59

Decisão

•25/01/2022, 12:50