Apelação Criminal 0010966-92.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137

CNPJ 17.***.***.0001-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137

CNPJ 17.***.***.0001-84

Reu

RAFAEL MENDONCA GOES

CPF 853.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: ATIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO

OAB/AP 2401•Representa: PASSIVO

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:09

Juntada de ofício

05/05/2026, 08:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:24

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/03/2026

22/04/2026, 12:23

Desentranhado o documento

22/04/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 21:16

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2026, 14:53

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TipoProcessoDocumento#74

•05/03/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#63

•26/11/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#63

•07/11/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#74

•24/10/2025, 16:35

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 07:54

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•01/10/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 17:28

TipoProcessoDocumento#63

•23/09/2025, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 14:40

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•10/09/2025, 07:20

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 07:11