Recurso Especial 0002824-68.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Câmara Única

Partes do Processo

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 08:30

Conhecido o recurso de LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e provido

17/09/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/06/2024, 17:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/05/2024, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 08:30