—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630250/2025

Protocolizada Petição 630250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

Não conhecido o recurso de NAZARE DIAS POMPEU

Conheço do agravo de ERIKE KERLLY OLIVEIRA DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270085/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(24)