Monitória 0024057-89.2021.8.03.0001 - TJAP

Monitória 0024057-89.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

15/05/2024, 13:34

Certifico que a sentença de mov.85 transitou em julgado em 13/05/2024.

15/05/2024, 10:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 09:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Réu).

21/04/2024, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Autor).

12/04/2024, 11:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Advogado Réu: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR

11/04/2024, 12:58

Em Atos do Juiz. Homologo a desistência dos embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL no evento 99.Aguarde-se o trânsito em julgado que será contado a partir da intimação desta decisão.Intimem-se.

08/04/2024, 15:00

Certifico que certidão de regularização.

13/03/2024, 09:32

PETIÇÃO

07/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

30/01/2024, 17:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

30/01/2024, 17:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Réu).

20/01/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR

10/01/2024, 13:01

Em Atos do Juiz. Intimar a parte embargada/ RUBEM JOSE DOS SANTOS JUNIOR, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração (mov. 99 e 100).

14/12/2023, 10:43

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

07/11/2023, 22:43

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024057-89.2021.8.03.0001. Autora: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - 110501RJ Parte Ré: RUBEM JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(a): LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR - 86634MG DECISÃO: ESPÓLIO DE RUBEM JOSE DOS SANTOS JUNIOR opôs embargos de declaração, MO #86, em face da sentença proferida no MO #85, alegando em síntese que o Juízo não se pronunciou sobre o pedido de reconhecimento de má-fé processual e sobre a incidência do art. 940 do Código Civil e art. 41 do Código de Defesa do Consumidor no caso.Instado a se manifestar em contrarrazões, o embargado quedou-se inerte.Decido.Conheço os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, a sentença foi omissa quanto às alegações de litigância de má-fé, razão pela qual passo a me manifestar a respeito.As hipóteses de litigância de má-fé estão previstas no Art. 80 do CPC e, não obstante a improcedência da ação monitória, este Juízo entende que não há a presença de qualquer uma delas na conduta do banco embargado, ao ponto de justificarem uma reprimenda.Em primeiro lugar, como bem ficou assentado na sentença ora fustigada, o "banco autor não contestou a alegação de existência do seguro prestamista, muito pelo contrário, reconheceu a existência e sua incidência no caso em tela, conforme manifestações de MOs 60 e 67".Não se pode afirmar que houve má-fé do embargado ao promover o ajuizamento da presente ação, omitindo a existência do seguro prestamista, se não houve prova da comunicação do sinistro à seguradora, nos moldes do art. 771 do CC.Ademais, a pretensão de prosseguimento da demanda pelo suposto saldo devedor remanescente também não pode ser repreendida, pois o embargado buscava um direito que entendia existir e que, ao menos em tese, era passível de discussão.Por fim, não há que se falar em omissão sobre a aplicação do previsto no art. 940 do CC e art. 42 do CDC, visto que não houve pedido de aplicação dessas penalidades em sede de embargos monitórios ou reconvenção.Ante o exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, a fim de suprir a omissão reconhecida no decisum embargado.P. I. Nº do Parte

05/10/2023, 00:00

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que a sentença de mov.85 transitou em julgado em 13/05/2024.

Decurso de Prazo

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Réu).

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Autor).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 15:00:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Advogado Réu: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR

Em Atos do Juiz. Homologo a desistência dos embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL no evento 99.Aguarde-se o trânsito em julgado que será contado a partir da intimação desta decisão.Intimem-se.

Certifico que certidão de regularização.

PETIÇÃO

Decurso de Prazo

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Réu).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR

Em Atos do Juiz. Intimar a parte embargada/ RUBEM JOSE DOS SANTOS JUNIOR, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração (mov. 99 e 100).

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

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