Embargos à Execução Fiscal 0021537-25.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Nulidade
Atos Processuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 883.804,76
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Macapá
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Partes do Processo
W H F DA ROCHA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RIANO VALENTE FREIRE
OAB/AP 1405
·
CPF
414.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO DELGADO FREIRE
OAB/AP 6094
·
CPF
003.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2025, 07:22
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/04/2025, 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025, 01:44
Juntada de Petição de apelação
05/03/2025, 11:17
Juntada de Certidão
19/02/2025, 13:58
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025, 09:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025, 13:17
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2025, 09:04
Decorrido prazo de RIANO VALENTE FREIRE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:51
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:15
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2025, 07:22
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/04/2025, 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
Documentos
Sentença
•
27/01/2025, 13:17
Decisão
•
18/11/2024, 21:30
23/03/2025, 01:44
Juntada de Petição de apelação
05/03/2025, 11:17
Juntada de Certidão
19/02/2025, 13:58
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025, 09:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025, 13:17
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2025, 09:04
Decorrido prazo de RIANO VALENTE FREIRE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:51
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024, 07:28
Indeferido o pedido de W H F DA ROCHA LTDA - CNPJ: 08.043.701/0001-10 (EXEQUENTE)
18/11/2024, 21:30
Conclusos para decisão
30/10/2024, 07:02
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024, 09:26
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 23:20
Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024, 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024, 17:30
Conclusos para decisão
03/09/2024, 21:53
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024, 07:17
Indeferido o pedido de W H F DA ROCHA LTDA - CNPJ: 08.043.701/0001-10 (EXEQUENTE)
22/08/2024, 16:35
Conclusos para decisão
24/07/2024, 10:37
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/07/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:11
Juntada de Petição (outras)
26/06/2024, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 09:26
Conclusos para decisão.
12/06/2024, 09:26
Juntada de Petição (outras)
10/06/2024, 16:58
Juntada de Petição (outras)
10/06/2024, 16:55
Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/06/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024, 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 08:55
Conclusos para decisão.
29/04/2024, 08:55
Juntada de Petição (outras)
26/04/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:47
Juntada de Petição (outras)
26/03/2024, 18:01
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
26/03/2024, 11:05
Conclusos para decisão.
26/03/2024, 11:05
Decorrido prazo de PARTE RÉ
20/03/2024, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:57
Conclusos para decisão.
05/02/2024, 12:57
Recebidos os autos
01/02/2024, 14:02
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2023, 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
21/06/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:50
Juntada de Petição (outras)
20/06/2023, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023, 11:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/06/2023, 08:56
Conclusos para decisão.
14/06/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 07:53
Juntada de Apelação
25/05/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 13:23
Conclusos para decisão.
12/04/2023, 13:23
Juntada de Petição (outras)
04/04/2023, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 11:11
Juntada de Petição (outras)
27/03/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 14:08
Conclusos para decisão.
20/03/2023, 14:08
Juntada de Petição (outras)
17/03/2023, 08:45
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023, 08:46
Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 13:30
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 13:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 12:39
Juntada de Petição (outras)
15/02/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 12:30
Conclusos para julgamento.
25/01/2023, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 12:15
Conclusos para decisão.
14/12/2022, 12:15
Juntada de Petição (outras)
12/12/2022, 15:14
Juntada de Petição (outras)
07/12/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:45
Conclusos para decisão.
07/11/2022, 13:45
Juntada de Petição (outras)
27/10/2022, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 09:49
Conclusos para decisão.
04/10/2022, 09:49
Juntada de Petição (outras)
30/09/2022, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022, 21:10
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 10:48
Conclusos para decisão.
15/09/2022, 10:48
Juntada de Réplica
08/09/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 12:45
Conclusos para decisão.
18/08/2022, 12:45
Juntada de Petição (outras)
02/08/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022, 16:31
Ocorrência Processual Certificada
08/06/2022, 07:58
Conclusos para decisão.
08/06/2022, 07:58
Juntada de Petição (outras)
01/06/2022, 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022, 10:37
Processo Autuado
19/05/2022, 07:51
Conclusos para despacho.
19/05/2022, 07:50
Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL
18/05/2022, 20:47
Decisão
•
23/09/2024, 17:30
Decisão
•
22/08/2024, 16:35
Decisão
•
21/06/2024, 11:21
Decisão
•
08/05/2024, 13:39
Decisão
•
05/04/2024, 09:21
Decisão
•
17/02/2024, 07:31
Acórdão
•
30/10/2023, 15:29
Despacho
•
10/07/2023, 10:32
Decisão
•
15/06/2023, 11:25
Sentença
•
19/04/2023, 11:15
Decisão
•
30/03/2023, 14:55
Petição
•
17/03/2023, 08:45
Sentença
•
13/03/2023, 10:15
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
27/01/2025, 13:17
Decisão
•
18/11/2024, 21:30
Decisão
•
23/09/2024, 17:30
Decisão
•
22/08/2024, 16:35
Decisão
•
21/06/2024, 11:21
Decisão
•
08/05/2024, 13:39
Decisão
•
05/04/2024, 09:21
Decisão
•
17/02/2024, 07:31
Acórdão
•
30/10/2023, 15:29
Despacho
•
10/07/2023, 10:32
Decisão
•
15/06/2023, 11:25
Sentença
•
19/04/2023, 11:15
Decisão
•
30/03/2023, 14:55
Petição
•
17/03/2023, 08:45
Sentença
•
13/03/2023, 10:15
Decisão
•
25/01/2023, 11:00
Decisão
•
22/11/2022, 11:06
Decisão
•
18/10/2022, 15:21
Decisão
•
23/09/2022, 21:10
Decisão
•
26/08/2022, 09:06
Decisão
•
21/06/2022, 16:31
Decisão
•
24/05/2022, 10:37