Execução de Título Extrajudicial 6013159-07.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6013159-07.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:19

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013159-07.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ERIVAN SILVA NUNES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito apresentado pelo Executado. Prazo de 5 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

08/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 20:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ERIVAN SILVA NUNES Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou realize outros meios suasórios para obtenção do crédito exequendo. Ressaltando, transcorrido o prazo in albis, os autos serão SUSPENSOS conforme entabulado no inciso III do art.921 do CPC. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013159-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Contratos Bancários]

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ERIVAN SILVA NUNES ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2023 – 4ªVC, PROMOVO o deferimento de prazo de 15 dias, conforme requerido pelo autor. Macapá/AP, 30 de março de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013159-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Contratos Bancários]

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 20:13

Ato ordinatório

•06/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013159-07.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ERIVAN SILVA NUNES DECISÃO I. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA e ERIVAN SILVA NUNES (excipientes) em face de BANCO BRADESCO S.A. (excepto), nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe. Em sua peça, a excipiente alega, em síntese: a) o pagamento parcial da dívida, comprovado por extratos bancários; b) excesso de execução devido à cobrança de juros e encargos ilegais e abusivos; c) a ocorrência de venda casada referente a um seguro prestamista; e d) a inexequibilidade do título por ausência da assinatura de duas testemunhas. Requereu, liminarmente, a suspensão da execução e, no mérito, o acolhimento da exceção com a declaração de nulidade da execução ou, subsidiariamente, o reconhecimento do excesso e a exclusão de valores indevidos. Devidamente intimado, o banco excepto deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação, não impugnando, portanto, os comprovantes de pagamento apresentados pela excipiente. II. Como sabemos, a exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado, admitido pela doutrina e jurisprudência, que permite a arguição de matérias de ordem pública ou questões que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, desde que não demandem dilação probatória. Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 393): "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória." Embora a súmula se refira à execução fiscal, seu entendimento é amplamente aplicado às execuções em geral. No caso dos autos, a excipiente alega o pagamento parcial do débito, juntando comprovantes que, conforme certificado, não foram impugnados especificamente pelo banco excepto. A questão do pagamento, quando comprovada de plano por documentos, é passível de análise em sede de exceção de pré-executividade, pois não exige maior instrução probatória, especialmente diante da ausência de impugnação específica da parte adversa quanto aos documentos apresentados. Por outro lado, as demais alegações trazidas pela excipiente, quais sejam, a discussão sobre a legalidade e abusividade de juros e encargos contratuais, a configuração de venda casada e a análise aprofundada da (in)exequibilidade do título sob o prisma de seus requisitos formais para além da mera constatação visual (como a verificação da autenticidade ou contemporaneidade de assinaturas, se fosse o caso), demandariam, em regra, dilação probatória. Tais matérias, por sua complexidade e necessidade de produção de provas (pericial, testemunhal, análise contratual detalhada), extrapolam os limites cognitivos da exceção de pré-executividade, deveriam ser veiculadas, se o caso, por meio de embargos à execução, nos termos do art. 917 do Código de Processo Civil. A nulidade da execução, quando não manifesta e dependente de dilação probatória, não pode ser declarada de plano, conforme se depreende do art. 803, parágrafo único, do CPC. III. Diante destes fatos e fundamentos, assiste parcial razão à excipiente apenas no que tange à necessidade de abatimento dos valores já pagos e não contestados. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Exceção de Pré-Executividade para: DETERMINAR que o banco excepto, BANCO BRADESCO S.A., no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de débito atualizada, abatendo-se os valores comprovadamente pagos pela excipiente, conforme documentos que instruíram a petição de exceção, os quais não foram especificamente impugnados pelo excepto. REJEITAR as demais alegações (ilegalidade/abusividade de juros e encargos, venda casada, inexequibilidade do título por ausência de testemunhas), nesta via processual, por demandarem dilação probatória, incompatível com a natureza da exceção de pré-executividade, diante da inviabilidade de discussão da matéria pelo meio da exceção. Intimem-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

19/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Ato ordinatório praticado

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