Reintegração / Manutenção de Posse 0012605-87.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JO OU GASPARZINHO

Terceiro

VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MILTO DOS SANTOS NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAGILSON CARLOS SOUSA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JO OU GASPARZINHO

Terceiro

VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MILTO DOS SANTOS NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAGILSON CARLOS SOUSA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(430)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 11:01

Sentença

•15/08/2025, 12:14

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:24

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:16

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 22:06

Publicado Ato ordinatório em 20/06/2025.

22/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 03:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

10/04/2025, 12:25

Expedição de Termo de Audiência.

10/04/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de certidão

23/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de NELSON CORREA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:33

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:14

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 21:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 11:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/02/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:53

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 17:00

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 22:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 08:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 20:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 03:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/02/2024.

20/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:25

Expedição de Carta.

22/08/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de PERITO em 27/06/2023.

27/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:53

Rito Modificado

19/07/2022, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:31

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 21:08

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:48

Outras Decisões

17/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de PERITO em 10/02/2022.

10/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2021, 09:27

Outras Decisões

26/10/2021, 19:26

Juntada de Ofício

04/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 27/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2021, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 07:58

Outras Decisões

13/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 08:30

Expedição de Carta.

25/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 08:17

Outras Decisões

05/05/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:33

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

25/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 05:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 10:43

Outras Decisões

09/02/2021, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:29

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:54

Expedição de Carta.

10/12/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:10

Outras Decisões

07/12/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 22:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processu

13/10/2020, 12:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 09:22

Outras Decisões

02/09/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:14

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 06:58

Outras Decisões

26/08/2020, 21:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de PERITO em 17/08/2020.

17/08/2020, 10:13

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 08:13

Outras Decisões

18/06/2020, 20:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 13:02

Conclusos para decisão

08/04/2020, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 13:14

Outras Decisões

16/03/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 09:29

Conclusos para decisão

27/02/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 23/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/12/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2019, 12:23

Outras Decisões

12/12/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 11:19

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 14:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 17/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2019, 09:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 09:45

Parte Excluída do Processo WALDECI MACIEL DE OLIVEIRA por Determinação Judicial

07/11/2019, 09:35

Parte Incluída no Processo VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA por Determinação Judicial

07/11/2019, 09:35

Decisão de Saneamento e Organização

05/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 11:16

Outras Decisões

23/09/2019, 14:09

Juntada de Ofício

06/09/2019, 11:37

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:31

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:47

Outras Decisões

14/08/2019, 23:21

Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2019.

31/07/2019, 08:02

Conclusos para decisão

31/07/2019, 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 08:31

Outras Decisões

03/07/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:52

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

01/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 01/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

01/06/2019, 06:01

Juntada de Ofício

22/05/2019, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 09:44

Indeferida a petição inicial

21/05/2019, 09:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2019.

07/05/2019, 07:52

Conclusos para decisão

07/05/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 18/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2019, 11:46

Outras Decisões

05/04/2019, 14:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/03/2019.

26/03/2019, 10:14

Conclusos para decisão

26/03/2019, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:15

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 08:40

Outras Decisões

26/02/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:32

Decorrido prazo de PARTES em 12/02/2019.

12/02/2019, 11:25

Conclusos para decisão

12/02/2019, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

21/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 21/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

21/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/12/2018, 11:44

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 13:28

Juntada de Ofício

22/11/2018, 11:53

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:05

Juntada de Ofício

29/10/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:23

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:37

Decorrido prazo de PARTES em 11/09/2018.

11/09/2018, 13:31

Processo Suspenso

17/08/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:20

Juntada de Ofício

15/08/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:54

Juntada de Ofício

08/08/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 10:37

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 13:45

Decorrido prazo de PARTES em 20/07/2018.

20/07/2018, 08:52

Conclusos para decisão

20/07/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS em 05/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/07/2018, 06:01

Juntada de Ofício

28/06/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 11:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/06/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2018, 17:08

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

17/06/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:56

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 15:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 20:21

Audiência instrução e julgamento realizada. 06/06/2018 às 10:48:05

06/06/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2018, 00:41

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

03/06/2018, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2018, 13:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/05/2018, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2018, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018, 10:12

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/04/2018 às 02:45:01 para Audiência

30/04/2018, 02:45

Expedição de Carta.

25/04/2018, 14:07

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 11:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/04/2018, 10:58

Audiência instrução e julgamento designada. 06/06/2018 às 09:30:00

20/04/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 13:38

Processo Autuado

13/04/2018, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 12:13

Ato ordinatório

•25/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

•07/07/2025, 11:15

Decisão

•01/07/2025, 12:17

Decisão

•24/06/2025, 12:16

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:11

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

•11/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

•11/04/2025, 10:53

Todos os documentos(56)

Ato ordinatório

•21/10/2025, 11:01

Sentença

•15/08/2025, 12:14

Ato ordinatório

•25/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

•07/07/2025, 11:15

Decisão

•01/07/2025, 12:17

Decisão

•24/06/2025, 12:16

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:11

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

•11/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

•11/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

•11/04/2025, 10:02

Termo de Audiência

•10/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

•27/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

•27/11/2024, 13:11

Decisão

•23/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:16

Decisão

•02/09/2024, 15:38

Decisão

•30/07/2024, 08:45

Decisão

•11/04/2024, 11:05

Petição

•11/12/2023, 10:16

Decisão

•29/11/2023, 16:00

Decisão

•30/06/2023, 15:15

Decisão

•02/12/2022, 12:09

Decisão

•18/07/2022, 08:58

Decisão

•19/05/2022, 19:23

Decisão

•27/04/2022, 13:39

Decisão

•17/02/2022, 12:13

Decisão

•26/10/2021, 19:26

Decisão

•13/08/2021, 22:16

Decisão

•05/05/2021, 00:57

Decisão

•09/02/2021, 15:03

Decisão

•07/12/2020, 22:58

Decisão

•02/09/2020, 19:42

Decisão

•26/08/2020, 21:38

Decisão

•18/06/2020, 20:19

Decisão

•16/03/2020, 14:41

Decisão

•12/12/2019, 12:37

Decisão

•05/11/2019, 11:55

Decisão

•23/09/2019, 14:09

Decisão

•14/08/2019, 23:21

Decisão

•03/07/2019, 10:14

Sentença

•21/05/2019, 09:31

Decisão

•05/04/2019, 14:24

Decisão

•26/02/2019, 09:18

Decisão

•07/12/2018, 13:28

Despacho

•16/08/2018, 11:20

Despacho

•06/06/2018, 10:48

Despacho

•17/04/2018, 13:38