Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004468-43.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.239.177,97

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

PRESAP PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160·CPF·Representa: Autor

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB/AP 2653·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663·CPF·Representa: Autor

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PRESAP PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Petição

•29/09/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 10:51

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:19

Juntada de certidão (outras)

10/09/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCELINO FREITAS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de apelação

03/01/2025, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 11:04

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/09/2024, 08:52

Conclusos para julgamento.

09/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:43

Juntada de Petição (outras)

14/05/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

07/05/2024, 14:34

Juntada de Petição (outras)

06/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:06

Conclusos para julgamento.

06/12/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:41

Conclusos para decisão.

23/10/2023, 09:41

Juntada de Réplica

13/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

15/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:13

Juntada de Contestação

05/09/2023, 18:31

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 às 12:10:45 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

02/08/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 14:53

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 às 12:00:00 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

09/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão.

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição (outras)

15/03/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:18

Conclusos para despacho.

07/02/2023, 07:18

Juntada de Petição (outras)

06/02/2023, 15:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

06/02/2023, 15:05

Planilha de Cálculo

•29/09/2025, 09:28

Decisão

•18/09/2025, 11:31

Acórdão

•27/06/2025, 09:25

Sentença

•02/12/2024, 14:50

Decisão

•02/07/2024, 09:55

Decisão

•01/04/2024, 20:28

Decisão

•14/11/2023, 13:13

Decisão

•02/08/2023, 12:10

Decisão

•09/05/2023, 14:53

Decisão

•09/02/2023, 18:16