Interpelação 6034804-54.2025.8.03.0001 - TJAP

Interpelação 6034804-54.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:00

Determinado o arquivamento definitivo

10/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034804-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ITAVIDA CLUBE DE SEGUROS REQUERIDO: EMANOEL PANTOJA MARTINS, VERA LUCIA CORDEIRO RAMOS, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO 1 - Acolho o pedido formulado na petição de ID 23051825. À Secretaria para que certifique, conforme solicitado, a ocorrência ou não da citação eletrônica do Município de Macapá e o decurso do prazo para resposta. 2 - Adicionalmente, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: INTERPELAÇÃO (12227) intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão do oficial de justiça de ID 23032801, que informa a não localização do requerido Emanoel Pantoja Martins, e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. Macapá/AP, 16 de outubro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORDEIRO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 01:55

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 15:04

Decisão

•16/10/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034804-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ITAVIDA CLUBE DE SEGUROS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, EMANOEL PANTOJA MARTINS, VERA LUCIA CORDEIRO RAMOS DECISÃO Em decisão anterior (ID 18933740), foi oportunizado à parte requerente a comprovação da alegada hipossuficiência. Em resposta, a requerente apresentou petição (ID18971106), na qual junta balanço do último exercício e balancete contábil recente. Argumenta, em síntese, que os valores que transitam por suas contas são repassados integralmente às seguradoras, não refletindo sua real capacidade financeira, e que, por sua natureza de associação sem fins lucrativos, faz jus ao benefício. É o breve relatório. Decido. O benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Não há, portanto, presunção de hipossuficiência, cabendo à parte requerente o ônus de comprovar sua condição. Analisando os documentos juntados, notadamente o Balancete referente ao período de 01/01/2025 a 30/04/2025 (ID 18971107), observa-se que a requerente, apesar de sua natureza associativa e sem fins lucrativos, possui considerável movimentação financeira e dispõe de ativos. O referido documento aponta a existência de saldo em "Disponibilidades" (caixa e bancos) na ordem de R$ 40.769,45 e um Ativo Circulante de R$ 662.260,53. Ainda que se considere a argumentação de que os valores recebidos a título de prêmio são repassados a terceiros, a documentação contábil não evidencia um estado de insuficiência de recursos que justifique a concessão do benefício. Ao contrário, demonstra que a associação possui liquidez suficiente para arcar com as custas processuais, as quais, em se tratando de feito de valor inestimável, correspondem ao valor de R$ 467,96 (Taxa judiciária valor fixo). Tal quantia é plenamente suportável pela estrutura financeira apresentada. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Concedo o sigilo dos documentos financeiros juntados, conforme requerido. Anote-se. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

04/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORDEIRO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(37)