Procedimento Comum Cível 0009994-06.2014.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0009994-06.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009994-06.2014.8.03.0001. AUTOR: MAGNO SERGIO SANTOS DO AMOR DIVINO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”. Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos. Ciência às partes. Macapá/AP, 24 de junho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

16/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 06:43

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

15/02/2024, 08:49

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

16/11/2023, 08:14

Movimento automático

08/08/2023, 11:02

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

14/06/2023, 07:46

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR.

07/02/2023, 13:14

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

04/11/2022, 09:25

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

30/09/2022, 07:48

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

18/07/2022, 10:10

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

18/04/2022, 07:38

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).

14/04/2022, 06:01

MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

11/04/2022, 22:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2022, 09:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2022, 14:45

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Movimento automático

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR.

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Certifico que, este feito aguarda o julgamento definitivo do referido IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000.

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).

MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

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